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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2005 - 10:35
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2013 - 10:45
Tratar câncer em hospital privado veta remédio pelo SUS
Tratar-se por convênio em um hospital particular, mesmo com médico cadastrado no SUS não cumpre os requisitos, e impede que o medicamento seja entregue
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2010 - 14:58
Hospital privado não pode ser obrigado a realizar internação
Para o relator, Desembargador M.A.H., a demanda deve ser extinta, sem resolução de mérito, em razão da ilegitimidade passiva da ré.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Dezembro de 2013 - 15:40
Estado deve pagar a hospital privado débito com pacientes do SUS
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2013 - 15:45
Estado deve pagar a hospital privado débito com pacientes do SUS
Estado terá que desembolsar cerca de R$ 138.099,69 oriundo de débito com o tratamento de pacientes da rede pública de saúde
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 18:20
Inválida lei que transformou Hospital de Sapucaia do Sul em fundação pública de direito privado
Sindicato propôs a inconstitucionalidade da lei sob o argumento de que viola o princípio da reserva legal e esta é uma tentativa de driblar a necessidade de concurso público
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 18:57
Atendimento por hospital privado via liminar deve ser regulamentado pelo TJ
O Presidente do TJMA convocará uma reunião com os secretários de saúde para tratar da regularização do pagamento por atendimentos prestados pela rede privada de saúde.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2023 - 16:20
Suspensa decisão que impedia contratação emergencial de entidade para administrar hospital em Salvador
O hospital era privado, mas foi desapropriado pelo poder público em 2019.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2013 - 15:20
Direito privado anula débito de paciente com hospital integrado ao SUS
De acordo com a decisão, a melhor solução é o reconhecimento da nulidade do contrato de prestação de serviço e a extinção do débito exigido
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Notícias Publicado em 06 de Maio de 2010 - 14:44
DF é condenado a custear tratamento de paciente em hospital privado
tratamento dispensado a um paciente com graves problemas cardíacos no Hospital Santa Lúcia.
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2015 - 14:41
AGU impede pagamento de indenização do SUS a paciente que optou por hospital privado
Ações com o objetivo de obrigar o Estado a cobrir despesas com hospital particular ficam
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Janeiro de 2014 - 16:20
Estado deve pagar a hospital privado débito com pacientes do SUS
Ação de Indenização
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
DF é condenado a custear tratamento de paciente em hospital privado
Afirma o autor, em síntese, necessitar da realização de exames de cineangiocoronografia e ventriculografia esquerda, bem como internação em UTI. Anota que a rede pública distrital não tem vaga disponível.
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2013 - 10:45
A pedido do MPF, Justiça obriga SUS a custear tratamento de paciente em UTI
Decisão garantiu a internação em hospital privado, caso não haja vaga na rede pública
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2023 - 11:28
União e ente local devem integrar ação que pede revisão de pagamentos do SUS para hospital privado
Para o colegiado, não é razoável que a unidade federativa que participa diretamente do contrato não responda à demanda judicial.
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 16:20
Liminar para impedir desapropriação de imóvel para construção do Hospital é negada
Magistrada ressaltou que, em matéria de administração pública, deve prevalecer o interesse coletivo sobre o privado
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2010 - 20:39
É possível exigência de caução antes de internar paciente que não apresenta quadro de urgência
O hospital privado pode exigir caução antes de realizar internação para cesariana de gestante caso o procedimento não requeira urgência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 05 de Novembro de 2007 - 03:00
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Doutrina » Geral Publicado em 03 de Março de 2005 - 02:00
Erro Médico e Hospital
Neri Tadeu Camara Souza - Advogado e Médico - Direito Médico - E-mail: resp@via-rs.net - Site: www.erromedico.com - Autor do livro: RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL DO MÉDICO - 2003 - LZN Editora - Campinas - SP
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2001 - 03:00
Responsabilidade civil do hospital
Neri Tadeu Camara Souza - O autor é Advogado / Direito Médico Médico - Residência em Clínica Médica/Gastroenterologia - Especialização em Administração Hospitalar - Especialista em Gastroenterologia pela Associação Médica Brasileira - Coronel Médico RR da Brigada Militar.